Prefeitura de Abreulândia assina Termo de Cooperação entre unidade penal de Paraíso do Tocantins
O objetivo do termo é unir a mão de obra dos encarcerados nas demandas do município.
"Forneceremos o insumo para a produção de artefatos de concreto e por meio da mão de obra dos custodiados na Unidade Penal de Paraíso, teremos material para serem utilizados na melhoria da estrutura física da nossa cidade”, comentou Prefeito Manoel Moura
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), assinou nesta quinta-feira, 11, um Termo de Cooperação entre a Unidade Penal de Paraíso do Tocantins e a Prefeitura Municipal de Abreulândia. O objetivo do termo é executar ações mútuas em prol da fabricação de artefatos de concreto produzidos na Unidade para serem utilizados em obras públicas da cidade e tem a finalidade de ampliar os projetos de trabalho e renda para as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penal do Tocantins.
De acordo com o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional da Seciju, Orleanes Alves, a ação é a materialização das vontades do Governo do Estado e da Secretaria da Cidadania e Justiça. “O governador Mauro Carlesse e o secretário da Seciju, Heber Fidelis, acreditam na capacitação e profissionalização como uma via de desenvolvimento para o Sistema Penal, ressocializando de forma efetiva a pessoa privada de liberdade e contribuindo com os municípios tocantinenses”, disse.
A parceria entre Prefeitura e o Sistema Prisional foi intermediado pelo vice-prefeito de Abreulândia, Eldison Cunha, que também é Policial Penal em Paraíso. Eldison também falou da importância da assinatura do Termo de Cooperação. “Esse é um momento histórico para o município de Abreulândia, pois o Programa Novo Tempo tem sido um grande propulsor para o progresso nas unidades penais, refletindo melhorias nos municípios na qual está sendo executado e consequentemente beneficiando toda a sociedade" disse.
A vereadora e presidente da Câmara Municipal de Abreulândia, Ednaura Alves, comentou também sobre a importância da parceria e que tiveram engajados junta ao Poder Público para que isso fosse concretizado.
Para o prefeito Manoel Moura, a parceria será muito benéfica para ambas as partes. “Estamos satisfeitos com essa parceria. Forneceremos o insumo para a produção de artefatos de concreto e por meio da mão de obra dos custodiados na Unidade Penal de Paraíso, teremos material para serem utilizados na melhoria da estrutura física da nossa cidade”, comentou.
Programa Novo Tempo
A iniciativa faz parte do Programa Novo Tempo, que desenvolve projetos nas Unidades Penais de todo o Estado. O objetivo é oferecer educação profissional, trabalho e renda para os custodiados com a finalidade de reinserção social.
A agente analista em execução penal, Renata Keli Marinho, é a coordenadora do Programa. Ela conta que a Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado tem sido diligente para que sejam instaladas oficinas de trabalho permanentes em todas as unidades penais do Tocantins, a fim de proporcionar condições de integração da pessoa privada de liberdade à sociedade. “Nesse sentido, a Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, tem trabalhado em parceria com o Departamento Penitenciário e Prisional, Sistema de Justiça, Empresários e Executivos municipais, para que as 33 Unidades Penais do Tocantins efetivem as oficinas de trabalho permanente, conforme a Lei”, explicou.
O diretor interino da Unidade Penal de Paraíso do Tocantins, Luann Milhomem, esclareceu que a fábrica de artefatos de concreto já funciona na Unidade e que irá ampliar a produção. “Já estamos organizados para aumentar as atividades em prol deste Termo de Cooperação”, afirmou.
Estiveram presentes também na assinatura do Termo a representante dos Plantonistas da Unidade Penal de Paraíso, Cristiane de Morais, representantes da Polícia Militar (PM/TO), gestores do município e representantes da comunidade.
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