Secretaria Municipal de Educação realiza reunião de chamada pública com agricultores familiares

A Secretaria Municipal de Educação realizou nesta terça-feira, 23/02, a reunião de Chamada Pública com os agricultores familiares interessados em fornecer seus produtos a merenda escolar. O encontro aconteceu na sede da própria Secretaria e teve a participação de três (3) agricultores locais. Estiveram presentes também a nutricionista da Educação, Jessyka Pinheiro, e a coordenadora da Merenda Escolar, Ana Célia Miranda.

 A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos Estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

A conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar fundamenta-se nas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009.  Dispõe sobre o atendimento da Alimentação Escolar, em especial no que diz respeito ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis. Também ao apoio do desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.